Município de Belo Jardim pagará multa quase milionária em razão da incompetência do Prefeito Hélio dos Terrenos

Belo Jardim está desgovernado. A prefeitura de Belo Jardim deixará de investir até meio milhão de reais do dinheiro de nossos impostos, que seriam destinados a obras, educação, segurança e saúde, para pagar uma multa pela razão da não realização do concurso público (que já havia sido recomendado pelo Ministério Público de Pernambuco), pois o atual prefeito, Hélio dos Terrenos, com sua inexperiência, incompetência e seus acordos políticos com eleitores e vereadores, prefere não cumprir a lei e continuar contratando servidores.

O advogado Leandro Martins, em seu perfil pessoal no Facebook, fez a seguinte postagem:

"Município de Belo Jardim pagará multa quase milionária em razão da incompetência do Prefeito Hélio dos Terrenos

O Município de Belo Jardim será obrigado a pagar multa quase milionária, cujo limite é de R$ 500 mil reais, em razão da não realização do concurso público. Por outro lado, o Prefeito Hélio poderá responder ação penal e de improbidade administrativa. 

Nos autos processuais nº 0000157-62.2016.8.17.0260, o Juiz já mandou o contador fazer os cálculos para executar o Município e o Gestor. E quem paga a conta somos nós!"

Diante disso, o gestor municipal poderá (e deverá) responder mais um processo de improbidade administrativa.

Continuar lendo...

Câmara dos Deputados vai abrir novo concurso em 2015

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, ao CorreioWeb/Diario, que autorizou a realização de um novo concurso público para a Casa. De acordo com o ato 149, da última terça-feira (9), haverá chances de nível superior e médio. Segundo a Diretoria Geral da Câmara, para onde a autorização será encaminhada, ainda não há previsão de lançamento do edital, o documento deverá sair somente após fevereiro do ano que vem.

Os cargos, porém, já foram definidos. Para analista legislativo, com salário inicial de R$ 17.684,43, haverá vagas para técnicos em documentação e informação legislativa, técnico em material e patrimônio, assistente social, e analista de informática legislativa. E para o cargo de técnico legislativo, com remuneração inicial de R$ 11.545,65, a área será de assistência administrativa.

Último concurso

O último concurso da Câmara foi finalizado em agosto deste ano e ofereceu 113 vagas para os cargos de técnico e analista legislativo. Do total de chances, 60 foram para técnico e 53 para analista. O certame registrou 51.789 inscritos – concorrência de, aproximadamente, 458 por chance. A seleção ofertou dois dos salários mais altos do funcionalismo público: R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39, para técnico legislativo (agente de polícia legislativa) e analistas (consultor de orçamento e fiscalização financeira e consultor legislativo), respectivamente.

O certame contou com as fases de provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos (apenas para nível superior) e prova de aptidão física (somente para candidatos ao cargo de agente de polícia). Todas as etapas foram aplicadas em Brasília/DF. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca organizadora. 

Continuar lendo...

Secretaria da Fazenda lança edital de concurso para o cargo de julgador tributário do Tesouro Estadual

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) anunciou nesta quarta-feira (26) um concurso para elevar o quadro de servidores do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (TATE), vinculado à secretaria. O cargo em disputa será o de julgador tributário do Tesouro Estadual (Jatte), com salário de R$ 22.118,19. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e prevê a oferta de quatro vagas, sendo uma destinada a deficiente físico.

Entre as atribuições do julgador tributário está a de mediar conflitos entre os contribuintes que discordam de valores ou da legitimidade na cobrança dos impostos. Ao contrário do auditor, que lança o auto de infração tributária e autua o contribuinte, o julgador vai analisar a penalidade e avaliar se a demanda do contribuinte em desacordo com a Fazenda é legítima ou não. Além do salário, os novos servidores públicos terão gratificação por resultados e participação na metas do órgão.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (1º) e seguem até 6 de janeiro, pelo site da Fundação Carlos Chagas. A taxa de participação custa R$ 196,13. Segundo o edital, as provas objetivas estão marcadas para 7 e 8 de março de 2015. As discursivas serão em 21 de junho. Também haverá análise de títulos. Apenas bacharéis em direito com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem participar da seleção.

Projeto de lei

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, adiantou que um projeto de lei já foi encaminhado à Assembleia Legislativa solicitando o provimento de mais oito vagas. O objetivo da Sefaz-PE é chegar a 23 servidores na função de julgador tributário.

“A lei permite até 15 vagas para titulares da função de julgador, mas só há 11 preenchidas no momento por conta da aposentadoria de servidores. Após um estudo realizado entre a Sefaz-PE e outros órgãos, como a Procuradoria do Estado, ficou comprovada a necessidade de uma reestruturação do tribunal, com a elevação do número de servidores”, explicou Décio Padilha.

Fonte: Diário de Pernambuco

Continuar lendo...

Fim de ano tem mais de 23 mil vagas abertas em concursos públicos

As vésperas das festas de fim de ano, as oportunidades para variados concursos públicos continuam escancaradas. Quem quer se dar a estabilidade no emprego como presente de Natal deve ficar atento. Existem 23.556 vagas disponíveis, em 73 certames, com salários de até R$ R$ 24 mil. Nesta semana, encerram-se as inscrições em 23 deles, com 1.057 cargos e ganhos mensais superiores a R$ 13 mil, a maioria para universidades federais, órgãos da Justiça e das áreas de saúde e educação.

“Ontem, teve a prova para a Secretaria de Educação do Distrito Federal (em diversas especialidades, como educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional, educação de jovens e de adultos, com remuneração de R$ 3,6 mil). Os que passarem ganharão um tempo de repouso. Mas aqueles que ainda não conseguiram aprovação continuarão estudando. Faz parte do desafio essa prática de se manter atualizado para enfrentar a concorrência”, diz Walter Souza, professor de raciocínio lógico do Vestcon.

Segundo ele, os certames mais aguardados são para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para agente penitenciário e para a Câmara Legislativa do DF. “São editais prometidos para este ano que criaram muitas expectativas”, ressalta. No caso do INSS, a previsão é de salários de R$ 4,5 mil a R$ 7 mil para níveis médio e superior. O ganho é semelhante ao que se espera para no STJ e para agente penitenciário. No caso da Câmara Distrital, a disputa deverá ser mais acirrada, porque as remunerações são altas. Vão de R$ 12 mil a R$ 19 mil, de acordo com o nível de escolaridade.

Nos cálculos dos especialistas do Gran Cursos, choverão seleções no curto prazo, porque mais de 50 instituições aguardam a publicação de seus editais. O governo federal, por exemplo, poderá contratar em 2015 até 24.867 servidores, com prioridade para educação, saúde, segurança pública, Previdência Social e economia.

De uma lista de 14 certames mais aguardados, nas previsões do Gran Cursos, está aquele considerado a cereja do bolo: tudo indica que a Câmara dos Deputados abrirá concurso para técnico legislativo, que exige apenas nível médio, com remuneração de gente grande: atualmente, R$ 12,3 mil. E já existe um aumento aprovado para 1º de janeiro de 2015, que fará com que o salário inicial passe para R$ 13 mil.

Expectativa

Há também certames previstos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com 670 vagas de níveis médio e superior e remunerações iniciais de R$ 5,7 mil a R$ 11,7 mil. Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com edital a ser publicado até o fim deste mês, postos de níveis médio e superior e salários entre R$ 5 mil e R$ 8,1 mil. Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgão que já programa concurso público no decorrer de 2015, a intenção é oferecer 1.500 vagas.

Segundo o Gran Cursos, segue também em análise no Ministério do Planejamento a solicitação para seleção da Receita Federal. A perspectiva é de cargos de analista e auditor, que exigem nível superior completo em qualquer área de formação e oferecem remuneração entre R$ 9,1 mil e R$15, 3 mil. Além disso, está em análise no governo um plano de ingresso de pelo menos 1,8 mil analistas por ano de 2015 a 2019.

Fonte: Diário de Pernambuco

Continuar lendo...