Fim da agonia? Conheça novas regras para planos de TV, web e telefone

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na noite da quinta-feira um novo conjunto de regras para melhorar a relação dos consumidores com as prestadoras de serviços de telecomunicações (TV à cabo, internet e telefonia fixa e móvel). 

A agência levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores na central de atendimento - em 2013, foram 3,1 milhões de reclamações contra operadoras, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora e têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para entrarem em vigor. A publicação das novas regras no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias. Confira as principais mudanças:

Cancelamento automático

Mesmo sem falar com um atendente da operadora, o cliente poderá cancelar um serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis.

Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do regulamento

Se ligação cair, operadora deve retornar 

A prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor caso haja corte no atendimento por meio de call center. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. A conversa deve ser gravada, assim como os demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do regulamento

Contestar cobranças

Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do regulamento

Validade do crédito 

Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar.

Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do regulamento

Promoções 

Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um - assinante ou não - tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual.

Prazo para implementação: 120 dias a contar da publicação do regulamento

Transparência

Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do regulamento

Acesso pela web

Com o uso de senha individual, os consumidores terão acesso via internet às informações mais importantes sobre sua relação com a operadora, entre elas: o contrato em vigor; as faturas e os relatórios detalhados de consumo dos últimos seis meses; um sumário que, de forma simples, informe para o consumidor quais são as características do contrato: qual é a franquia a que ele tem direito, o que entra e o que não entra na franquia, qual é o valor de cada item contratado. O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato.

Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do regulamento 

Protocolos e gravações 

Pela internet, o consumidor também terá acesso ao histórico de todas as demandas (reclamações, pedidos de informação, solicitações) que fez à operadora, por qualquer meio, nos últimos seis meses. Também será possível solicitar a cópia das gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica. O acesso às informações também deverá ser permitido até seis meses após eventual rescisão.

Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do regulamento 

Comparação de preços

A Anatel quer facilitar a tarefa de  comparação de preços e ofertas para o consumidor. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta.

Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do regulamento

Cobrança antecipada

Hoje, algumas operadoras fazem a cobrança da assinatura dos serviços antes de eles serem utilizados pelos consumidores. Por exemplo: no começo de fevereiro, já é feita a cobrança dos serviços que serão prestados até o final deste mesmo mês. Nesses casos, se o consumidor cancelar o serviço no meio de um mês que ele já pagou, tem que esperar até receber de volta os valores já pagos. Com o novo regulamento, a cobrança só poderá ser feita após a fruição dos serviços. Assim, se o cliente quiser cancelar o serviço no meio do mês, pagará em sua próxima fatura apenas o valor proporcional ao período em que efetivamente usou o serviço. 

Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do regulamento

Combos

Com o novo regulamento, os consumidores de pacotes combo (que unem telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, por exemplo) poderão resolver assuntos relativos a qualquer um dos serviços entrando em contato com uma única central de atendimento telefônico.

Prazo para implementação: 18 meses após a publicação do regulamento

Fonte: Terra

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GVT entra no mercado de TV por assinatura com alta definição e interatividade

Novo plano de TV por assinatura da GVT promete bater de frente com seus concorrentes.

Depois da chegada do Netflix e do lançamento de TVs por assinatura como o NOW e o muu, é hora da GVT também investir no mercado. A GVT TV, como é chamada, vai contar com vários canais em alta definição e conteúdos interativos, como o acesso a redes sociais e filmes sob demanda.

A companhia afirmou já ter fechado o contrato com vários canais, como Disney, Fox e Discovery, e pretende ter um total de 140 canais, de acordo com o site Valor Econômico. Todos eles poderão ser acessados e controlados tanto pela TV quanto por qualquer dispositivo com conexão Wi-Fi, como celulares, notebooks e tablets, através de um aparelho especial que o cliente receberá ao fazer a assinatura com a empresa.

Preços, extras e incentivos

Quem estiver interessado em realizar a assinatura do GVT TV poderá escolher entre três pacotes diferentes, de R$ 59,90, R$ 89,90 e R$ 129,90 por mês, cujas diferenças ainda não foram anunciadas. Mas há uma má notícia para quem estiver interessado em gravar o conteúdo para assistir mais tarde: essa função deve ser alugada, ao preço adicional de R$ 29,90 por mês.

Mesmo assim, Alcides Troller, vice-presidente de marketing da operadora, afirma que suas ofertas ainda são melhores que a dos concorrentes. “Nossos pacotes são de 25% a 50% mais econômicos e vão oferecer muito mais”, declarou. E se isso não for suficiente, a empresa ainda está oferecendo seu pacote de banda larga de 35 Mbps pela metade do preço (R$ 99,90) para quem fizer uma assinatura da TV.

A GVT TV só será oficialmente lançada na metade de Outubro, mas já mostra estar fazendo sucesso: desde que o site da TV por assinatura foi aberto, em agosto, foram registrados mais de 40 mil interessados no serviço.

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Plano Nacional de Banda Larga: as pegadinhas que você não viu

O governo lançará a Banda Larga a 35 reais em 90 dias, porém com limite de downloads. Confira todos os detalhes sobre o assunto.


Depois de muita negociação por parte do governo e das empresas de telecomunicações, o Plano Nacional de Banda Larga realmente vai chegar ao consumidor final, uma iniciativa que pretende deixar todo mundo conectado na internet.

Logo do PNBL (Fonte da imagem: Ministério das Comunicações)

O plano foi oficialmente lançado em maio de 2010 e tem como objetivo disponibilizar conexão inicialmente para cerca de 14 milhões de casa, chegando a 40 milhões de domicílios até o ano 2014.
Desde o lançamento até hoje, o PNBL já contou com cortes no orçamento, nas metas estabelecidas e até no preço inicial para o consumidor. Inicialmente, a tarifa mensal seria de R$ 15, com velocidade de 512 kbps.

Em três meses

Porém, agora a Banda Larga vai, de fato, sair do papel. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que o novo PNBL será disponibilizado para o público em 90 dias, com um custo mensal de R$ 35 (por assinatura). A velocidade inicial do novo plano será de 1Mbps, um plano que grande parte das operadoras já oferecem.
Para os estados que aprovaram o corte da cobrança do ICMS proposto pelo governo, a Banda Larga Popular deve chegar ao valor de R$ 29,90. São Paulo, Distrito Federal e Pará fazem parte da lista dos que já aprovaram o projeto de isenção.

Vale lembrar que o valor de R$ 35 para o plano de 1 Mbps não é fixo. Segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, esse valor sofrerá reajustes anuais, calculados a partir de índices setoriais dos serviços de telefonia e internet.

As pegadinhas

Apesar da grande espera pelo PNBL, o plano não pode ser tão vantajoso como muito se espera. Entre os problemas estão a limitação de banda para downloads e a qualidade do serviço prestado.

O limite de downloads

O mais grave certamente é o limite de downloads disponibilizados pelo plano. De acordo com o projeto, o usuário só poderá baixar um limite máximo de 300 MB por mês. Caso o usuário exceda esse total, será preciso pagar mais ou terá sua velocidade de conexão reduzida até o mês seguinte.
Tendo em vista que um vídeo de cerca de 40 minutos, em qualidade média (AVI), apresenta o tamanho total de 350 MB, fica mais do que fácil “liquidar” com o limite apenas baixando um arquivo só.

Já arquivos de 700 MB (tamanho de um longa-metragem em qualidade média) ultrapassam com facilidade o limite liberado para o plano. Para arquivos menores, os 300 MB equivalem a cerca de 60 músicas em MP3 ou quatro episódios de séries de TV de 20 minutos em qualidade mais baixa (RMVB).
Enquanto algumas empresas não contam com esse limite de downloads (como a GVT), outras apresentam em seus contratos limites para planos de 1 Mbps. Entretanto, em alguns casos, o usuário pode baixar até 80 GB antes de atingir o limite máximo proposto e ter a velocidade diminuída.

O acordo

Para fechar o acordo com as empresas de telefonia para oferecer a banda larga, o governo abriu mão das metas de qualidade do serviço, o que pode prejudicar o usuário final. A exigência em relação à qualidade havia sido feita pela própria presidente, meses anteriores.

O que pode acontecer, portanto, é que aqueles que pagam menos, devido ao plano, recebam um serviço de pior qualidade do que outros usuários. Para completar, o PNBL vai se utilizar de cabos de fibra ótica de empresas privadas e governos estaduais, o que a torna dependente dos investimentos privados para expandir todo o projeto.

Não é em todo lugar

Apesar de ser um plano “Nacional”, a Banda Larga Popular não será disponibilizada em todos os locais daqui a 90 dias. Confira os estados que já tem cidades contempladas pelo plano:

• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins
• 
  

Mesmo nos estados que já terão o PNBL, não serão todas as cidades que terão suporte ao plano de 35 reais. As ofertas para outras cidades serão, novamente, dependentes dos investimentos em fibra ótica das empresas de telecomunicação.

No lançamento do programa, apenas 100 cidades terão suporte à Banda Larga Popular, somando os 14 milhões previstos pelo governo. Nenhuma fica na Região Sul e apenas uma (Tocantins) está na região Norte.

"Soluções"

O problema da qualidade já foi comentado pelo Ministro das Comunicações. Segundo Paulo Bernardo, já existem dois regulamentos em tramitação na Anatel que tratam do assunto da qualidade mínima da internet fixa e móvel e devem valer a partir de 2012.
Para dar conta dos investimentos, empresas como a Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel vão cumprir uma meta anual, chegando aos municípios propostos até 2014. Caso isso não seja cumprido, o governo prevê punições e multas. Ainda não se sabe quais serão os valores de multas cobradas das empresas de telecomunicações. 

Se discute ainda a criação de uma nova empresa com o apoio da Telebrás e Eletrobrás, que poderá investir nas redes de fibra óticas disponíveis no país.

Já em relação às cidades contempladas, o que se espera é que o PNBL evolua, oferecendo em novos locais a Banda Larga por um preço acessível a boa parte da população. O investimento deve ser progressivo, aumentando até 2014 as ofertas de internet para boa parte do país.

No que diz respeito ao limite de downloads, o que se espera é que ele aumente conforme a oferta de Megabits. Até 2014, o governo pretende oferecer internet de até 5 Mbps em uma escala bem maior, como parte do plano de expansão.

O que o governo espera é baixar o preço da internet pela metade, dobrando a velocidade de conexão. Segundo Bernardo, 70% das pessoas disseram não ter internet por causa do preço, portanto, o que se espera é uma "boa" adesão ao  programa.

Fonte: Tecmundo

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Fechado acordo para banda larga popular

Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão amanhã (01/07/2011) um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao Estado que o documento será assinado à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. "Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto", afirmou Bernardo.

Conforme antecipou o portal estadao.com.br, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga, é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e, posteriormente, para 50% nos de menor tráfego, segundo o ministro. Um ano depois, os porcentuais passarão para 50% e 70%, respectivamente.

 

Fonte: Estadão

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