Operação Ratatouille da Polícia Civil e do MPPE investiga atuação da Máfia da Merenda em Prefeituras de Pernambuco. Além de fraudar e superfaturar licitações e contratos, empresas investigadas forneciam alimentos podres aos alunos. O nome da Operação faz remissão a um desenho animado onde um rato era quem comandava a cozinha.
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desse sexta-feira (20) traz a publicação da Portaria nº 11/2018, do Promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, da Comarca de Belo Jardim, determinando a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de um cidadão local sobre "supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda - ME e Suprema Comércio, fornecedoras para o CAPS de Belo Jardim - PE."
A Portaria não especifica quais seriam as irregularidades investigadas, mas nosso Blog teve a curiosidade de pesquisar no Portal "Tome Conta" do TCE/PE e verificou que a empresa Potencial Distribuidora de Alimentos Ltda. tem pelo menos R$ 40 milhões em contratos com diversas prefeituras do Estado de Pernambuco, curiosamente para fornecimento de produtos os mais diversos e não apenas produtos alimentícios. Para Belo Jardim foram assinados contratos entre os anos de 2013 e 2017 que somados ultrapassam a casa dos R$ 16 milhões, para fornecimento de gêneros alimentícios e para serviços de Assistência Social, nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Buíque, essa mesma empresa chegou a ser contratada tanto para fornecer gêneros alimentícios quanto para fornecer material de expediente. Para Buíque, também forneceu materiais de Cama, mesa e banho. Para as Prefeituras de São Joaquim do Monte, Barreiros e Belém de Maria, forneceu material de limpeza, conservação e higiene. Para a Prefeitura de Cumaru forneceu Materiais de Copa e Cozinha. Pelo menos três prefeituras que firmaram contratos com a empresa investigada pelo Ministério Público de Belo Jardim já foram alvo de Operações de combate à corrupção: Catende, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho.
A Potencial Distribuidora apresenta o seguinte quadro de sócios:
Quadro de Sócios
Sócio: TEREZA ALICE ARRUDA DE ALBUQUERQUE 22-Sócio
Sócio: CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE 49-Sócio-Administrador
Endereço
CEP: 54.518-235
Logradouro: R Jaboatao Dos Guararapes
Número: 440
Bairro: Cidade de Garapu
Município: Cabo de Santo Agostinho
UF: PE
Já a Suprema Comércio, CNPJ 23.159.220/0001-68 curiosamente aparece no Portal Tome Conta do TCE, como recebendo pagamentos do governo do Estado de Pernambuco pelo fornecimento de produtos hospitalares e gêneros alimentícios para hospitais, mas é uma empresa que teria sede no Estado de Goiás, na cidade de Formosa, com Capital social de apenas R$ 100 mil e como sócio único Moises de Brito Sousa e cuja Atividade econômica principal o Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - CNAE 4753900.
Endereço
- CEP: 73.805-630
- Logradouro: R 2
- Número: 35 A
- Bairro: Parque Das Laranjeiras
- Município: Formosa
- UF: GO
Confiram a lista dos contratos conquistados pela empresa Potencial Distribuidora com Prefeituras nos últimos cinco anos e a Portaria do MPPE em Belo Jardim:
| Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 13/2018 | MATERIAL DE EXPEDIENTE |
07/02/2018
| 382.512,90 | 382.512,90 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata | Pregão Presencial 4/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
13/03/2018
| 232.000,00 | 232.000,00 |
Vencedor
|
1
|
| Prefeitura Municipal de São Caetano | Pregão Presencial 3/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/03/2018
| 1.419.613,34 | 158.837,84 |
Vencedor
|
19
|
| Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata | Dispensa 2/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/02/2018
| 240.414,29 | 151.894,53 |
Vencedor
|
2
|
| Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 1/2018 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
09/02/2018
| 2.376.452,38 | 1.067.463,48 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 34/2017 | MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO |
01/08/2017
| 100.192,00 | 100.192,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 32/2017 | MATERIAL DE EXPEDIENTE |
09/08/2017
| 551.439,33 | 551.439,33 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Feira Nova | Pregão Presencial 12/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/04/2017
| 1.346.191,60 | 1.221.234,50 |
Vencedor
|
2
|
| Prefeitura Municipal de Belém de Maria | Pregão Presencial 12/2017 | MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE |
07/06/2017
| 299.080,18 | 208.325,08 |
Vencedor
|
5
|
| Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix | Pregão Presencial 11/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
01/06/2017
| 644.976,00 | 199.467,90 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga | Pregão Presencial 11/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/05/2017
| 2.575.224,82 | 498.153,30 |
Vencedor
|
14
|
| Prefeitura Municipal de Pesqueira | Pregão Presencial 9/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
21/04/2017
| 345.071,72 | 67.630,82 |
Vencedor
|
13
|
| Prefeitura Municipal de Escada | Pregão Presencial 8/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
25/10/2017
| 1.832.578,66 | 1.001.640,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Cumaru | Pregão Presencial 6/2017 | MATERIAIS DE COPA E COZINHA |
28/04/2017
| 370.320,47 | 307.786,57 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 6/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/03/2017
| 414.700,39 | 219.640,10 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal do Moreno | Pregão Presencial 5/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
05/09/2017
| 614.113,79 | 127.604,82 |
Vencedor
|
43
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 5/2017 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
26/04/2017
| 570.180,00 | 427.500,00 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
17/04/2017
| 377.023,38 | 377.023,38 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Belém de Maria | Pregão Presencial 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/03/2017
| 766.414,57 | 671.585,66 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Dispensa 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
20/02/2017
| 177.967,27 | 177.967,27 |
Vencedor
|
1
|
| Prefeitura Municipal de Cumaru | Pregão Presencial 4/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
27/03/2017
| 1.087.037,25 | 941.329,25 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Escada | Convite 3/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
23/03/2017
| 78.300,00 | 78.300,00 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Buíque | Pregão Presencial 3/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/03/2017
| 1.055.203,74 | 1.055.203,74 |
Vencedor
|
5
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
06/02/2017
| 358.589,10 | 265.884,25 |
Vencedor
|
5
|
| Prefeitura Municipal de Escada | Dispensa 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/09/2017
| 333.586,11 | 333.586,11 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata | Dispensa 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/10/2017
| 956.113,91 | 35.400,00 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Belém de Maria | Pregão Presencial 2/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
22/03/2017
| 207.193,48 | 207.193,48 |
Vencedor
|
1
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
13/03/2017
| 382.973,99 | 224.649,34 |
Vencedor
|
16
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Convite 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/04/2017
| 69.600,00 | 69.600,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga | Pregão Presencial 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07/04/2017
| 69.600,00 | 69.600,00 |
Vencedor
|
1
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 1/2017 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
06/03/2017
| 4.321.477,50 | 3.751.590,00 |
Vencedor
|
6
|
| Prefeitura Municipal de Floresta | Pregão Presencial 25/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
04/04/2016
| 2.730.890,30 | 1.468.280,56 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 14/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/06/2016
| 78.334,00 | 21.165,00 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 9/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/08/2016
| 343.463,62 | 343.463,62 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Primavera | Pregão Presencial 2/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
30/04/2016
| 600.581,60 | 351.504,50 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos | Pregão Presencial 2/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/04/2016
| 1.176.132,30 | 721.103,40 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
21/01/2016
| 316.847,28 | 316.847,28 |
Vencedor
|
6
|
| Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/02/2016
| 2.140.381,44 | 1.765.700,00 |
Vencedor
|
6
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
08/03/2016
| 501.609,37 | 120.231,59 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Convite 1/2016 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
21/03/2016
| 78.110,00 | 78.110,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 18/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07/10/2015
| 2.386.305,40 | 2.300.348,40 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 17/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/06/2015
| 1.771.933,98 | 1.507.215,53 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 12/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
04/01/2016
| 619.614,82 | 619.614,82 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 11/2015 | MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE |
24/08/2015
| 431.665,95 | 216.415,50 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 11/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/09/2015
| 800.654,90 | 631.940,51 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 11/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
03/11/2015
| 421.336,56 | 214.756,80 |
Vencedor
|
23
|
| Prefeitura Municipal de Jatobá | Pregão Presencial 9/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/07/2015
| 142.530,50 | 142.530,50 |
Vencedor
|
2
|
| Prefeitura Municipal de Escada | Pregão Presencial 9/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/07/2015
| 2.542.843,00 | 1.849.470,00 |
Vencedor
|
13
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 9/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
18/02/2016
| 379.581,94 | 307.189,70 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Jatobá | Pregão Presencial 8/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/07/2015
| 392.881,37 | 392.881,37 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba | Pregão Presencial 7/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
14/01/2016
| 1.234.818,48 | 1.054.078,08 |
Vencedor
|
8
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 6/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
25/05/2015
| 532.643,46 | 532.643,46 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 5/2015 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
19/06/2015
| 646.560,00 | 646.560,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba | Pregão Presencial 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
09/02/2015
| 984.313,77 | 828.313,72 |
Vencedor
|
5
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Convite 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/03/2016
| 67.500,00 | 67.500,00 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Pregão Presencial 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
03/06/2015
| 763.497,70 | 763.497,70 |
Vencedor
|
6
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Convite 2/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/02/2015
| 76.500,00 | 76.500,00 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Pregão Presencial 1/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
15/06/2015
| 782.640,00 | 782.640,00 |
Vencedor
|
41
|
| Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba | Convite 1/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
27/03/2015
| 51.000,00 | 51.000,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Primavera | Pregão Presencial 1/2015 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
12/02/2015
| 316.913,40 | 197.624,80 |
Vencedor
|
36
|
| Secretaria de Administração de Pernambuco | Pregão Eletrônico 244/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
26/01/2015
| 647.759,36 | 79.741,64 |
Vencedor
|
19
|
| Secretaria de Administração de Pernambuco | Pregão Eletrônico 149/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
29/12/2014
| 1.342.501,30 | 1.077.643,06 |
Vencedor
|
13
|
| Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho | Pregão Presencial 78/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
19/03/2015
| 262.500,00 | 262.500,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 33/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
23/12/2014
| 44.864,95 | 44.864,95 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 32/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
23/12/2014
| 39.979,55 | 39.979,55 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Catende | Pregão Presencial 19/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/09/2014
| 588.947,00 | 588.947,00 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 16/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/08/2014
| 4.648.085,26 | 4.020.992,96 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 12/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
04/07/2014
| 2.274.708,65 | 1.875.098,25 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 12/2014 | MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE |
16/01/2015
| 236.577,20 | 115.803,20 |
Vencedor
|
2
|
| Prefeitura Municipal de Barreiros | Pregão Presencial 9/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
18/06/2014
| 296.000,00 | 296.000,00 |
Vencedor
|
2
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 9/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
02/06/2014
| 340.443,02 | 246.619,42 |
Vencedor
|
4
|
| Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos | Pregão Presencial 9/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/11/2014
| 1.164.948,50 | 1.000.031,33 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Petrolândia | Pregão Presencial 8/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
19/03/2014
| 3.056.288,55 | 2.546.581,10 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 6/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
12/06/2014
| 510.663,12 | 404.020,00 |
Vencedor
|
5
|
| Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte | Pregão Presencial 5/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
16/01/2015
| 332.452,27 | 90.021,81 |
Vencedor
|
5
|
| Prefeitura Municipal da Gameleira | Pregão Presencial 4/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
05/09/2014
| 120.501,20 | 32.180,00 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Escada | Pregão Presencial 4/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07/05/2014
| 475.161,20 | 475.161,20 |
Vencedor
|
2
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 4/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
28/03/2014
| 858.447,60 | 839.303,60 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Pregão Presencial 3/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/04/2014
| 628.328,30 | 628.328,30 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Floresta | Pregão Presencial 3/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
14/03/2014
| 2.503.644,32 | 1.845.384,08 |
Vencedor
|
| Prefeitura Municipal de Tacaimbó | Convite 1/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
14/04/2014
| 55.200,00 | 55.200,00 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Convite 1/2014 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
10/04/2014
| 27.000,00 | 27.000,00 |
Vencedor
|
3
|
| Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho | Pregão Presencial 50/2013 | MATERIAL DE EXPEDIENTE |
08/10/2013
| 394.210,50 | 13.670,00 |
Vencedor
|
15
|
| Prefeitura Municipal de Belo Jardim | Pregão Presencial 28/2013 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
24/09/2013
| 1.413.183,30 | 1.121.480,80 |
Vencedor
|
| Fundação de Atendimento Socioeducativo | Pregão Eletrônico 25/2013 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
26/10/2013
| 1.495.979,46 | 1.000.880,40 |
Vencedor
|
PORTARIA No 011 / 2018 Recife, 3 de abril de 2018PORTARIA No 011/2018 Auto no 2017/2742180 Doc. n. 9439990
Assunto: Tutela do Patrimônio e Saúde Públicos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e pelos artigos 1o e 8o, §1o, da Lei no 7.347/85, art. 4o, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual no 12/1994, com as alterações da Lei Complementar no 21/1998:
CONSIDERANDO a notícia de fato n. 2017/2742180 em tramitação nesta Promotoria de Justiça, instaurada a partir de reclamação apresentada por cidadão local sobre supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços LTDA – ME e Suprema Comércio, fornecedoras de alimentos para o CAPS de Belo Jardim - PE;
CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade previstos no art. 37 da CF/88, bem como que o Art. 196, do mesmo diploma reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção;
CONSIDERANDO o teor da Resolução no 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução no 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, do Procedimento Preparatório e da notícia de fato;
CONSIDERANDO que o estabelecido no art. 6o da Resolução 001/2012 do CSMP que pode a notícia de fato ser arquivada, no prazo de trinta dias, quando solucionada, indeferida, ou culminar com o ajuizamento de ação civil pública ou instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil público;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às investigações e à coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados nas representações;
INSTAURA o INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:
I- Atuação das peças oriundas das notícias de fato, em tramitação nesta Promotoria de Justiça enunciado na forma de Inquérito Civil;
II- Registro das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, inclusive no sistema Arquimedes;
III- Remessa da presente portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial;
IV- Remessa da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público;
Belo jardim - PE, 03 de abril de 2018.
DANIEL DE ATAÍDE MARTINS
Promotor de Justiça
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