Justiça do Maranhão proíbe TIM de ativar novas linhas

A Justiça do Maranhão publicou nesta quinta-feira decisão que impede a ativação de novas linhas da TIM no Estado e pede a penhora dos bens da empresa no valor de R$ 25 milhões. O objetivo é garantir o pagamento das indenizações de dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por quedas de sinal e interrupções das ligações. 

As penalidades resultam de ação ingressada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, as medidas devem "perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal".

Os questionamentos são baseados em análises da Anatel que indicam má qualidade do serviço prestado no Estado. "A Anatel constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal", disse a promotora responsável pelo caso.

A medição concluiu que os números de realização e queda de ligações entre as linhas da operadora no Estado estão abaixo dos níveis suportados pela agência reguladora das telecomunicações.

"Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", acrescentou a promotora. 

Ao UOL a TIM diz que pretende recorrer da decisão e afirma que os problemas apontados pelo Ministério Público "não representam a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade".

Fonte: Uol

Compartilhe ! Tweet